Violência Policial À Luz de Hannah Arendt

Letícia Tury

A obra de Hannah Arendt é considerada um clássico porque se insere nos mais diversificados quadrantes culturais e pode ser caracterizada por uma pluralidade de perspectivas. O livro Ética, Responsabilidade e Juízo em Hannah Arendt é a versão brasileira da tese de doutorado da autora Bethania Assy, professora de Filosofia do Direitos na UERJ e PUC-Rio. Na PUC-Rio, Assy coordena também o Núcleo de Direitos Humanos.

Os estudos da autora se tornaram tão importantes porque buscaram responder aos desafios do mundo contemporâneo sem o apoio de conceitos consagrados. Isto é, ela pretendeu dar novas respostas a reflexões antigas que já se apoiavam em conceitos existentes. Esta é uma tarefa extremamente difícil para qualquer filósofo contemporâneo, mas muito bem executada por Arendt.  

Entre seus conceitos mais conhecidos está a banalidade do mal. Para Arendt, o mal se relaciona com o agir sem pensar, ou com o pensar acrítico. Para formular tal conceito, a filósofa partiu do julgamento de Adolf Eichmann, chefe da Seção de Assuntos Judeus no Departamento de Segurança de Hitler. O funcionário havia coordenado a perseguição, o sequestro e a deportação de milhares de judeus destinados aos campos de concentração. O caso  funciona como uma metáfora em sua obra.  É em Eichmann em Jerusalém que o termo “banalidade do mal” aparece pela primeira vez, no momento em que Arendt descreve a morte do condenado. A articulação entre a realidade e a lógica da linguagem codificada de seu testemunho promoveram um afastamento de Eichmann em relação ao mundo. Para a filósofa, este problema desafia a palavra e o pensamento.

O estalo de Arendt para pensar o conceito é a superficialidade com que Eichmann testemunhava. A leitura que a autora fez desta característica demonstrava a incapacidade de um pensamento crítico independente. O que se depreende daí é uma relação entre as faculdades do pensar e a concepção da banalidade do mal. A isso se soma certa estranheza no testemunho de Eichmann, que lhe conferia uma dimensão de “realidade” diferente. O uso corrente de repetições e de  frases feitas conferia certo descompasso entre o uso de frases de efeito e o curso da realidade. O diagnóstico que Hannah Arendt faz desse comportamento do algoz se refere às regras de linguagem do Reich, isto é, uma linguagem codificada da qual o nazismo se utilizava.

 

Uma reflexão interessante seria a de buscar compreender como a linguagem codificada interfere na experiência do testemunho e da faculdade de julgar, seja do algoz ou da vítima. Para tanto, abro um parêntesis para contextualizar como os testemunhos (principalmente de vítimas) vem sendo tomados em nosso  cenário. Nos últimos anos, as políticas de reparação de direitos humanos vêm recomendando que as vítimas de graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado sejam ouvidas pelo poder público. Como Rebecca Saunders aponta em seu texto Sobre o Intraduzível: Sofrimento Humano, a Linguagem de Direitos Humanos e a Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul, o problema que se constata nessa escuta é a supressão de detalhes importantes e traumáticos da vítima em prol de uma linguagem dos direitos humanos que deve ser traduzida para um código jurídico. Se por um lado os testemunhos das vítimas são carregados de expressões traumáticas e experiências violentas, por outro, no testemunho do algoz, estes elementos parecem faltar. É assim que Arendt pensa o caso Eichmann. A “realidade” tem, para ele, outro significado, superficial, diante do horror da vítima. Quais seriam as consequências de pensar o testemunho do algoz como um dado do real? Isto é, como um outro modo de enxergar os atos de violência?

Arendt parece dizer que Eichmann não entendia a “realidade” das violações que causou, pois estava inserido no conceito da banalidade do mal, isto é, nessa a violência não se caracteriza como uma violação e o que ocorre no escopo da mesma é o cumprimento de uma obrigação.

A definição de banalidade do mal evoca uma crise do juízo, no sentido kantiano do termo, isto é, da faculdade de julgar, com a qual é possível categorizar um juízo da realidade. A banalidade do mal se insere na capacidade  de julgar rapidamente uma ação sem ponderar as consequências de seu conteúdo moral. Mesmo que Eichmann afirmasse ser contra o genocídio judeu, ele o fez a despeito de seu posicionamento, cumprindo uma regra a qual julgava ser a coisa certa a fazer (a saber, cumprir seu trabalho, mesmo que isso acarretasse um genocídio).

Sob a luz de um possível paralelo, seria possível pensar, por exemplo, na violência carioca a partir do ponto de vista do policial?  Discutamos um caso específico: no dia 18 de outubro de 1994, às cinco da manhã, 110 policiais civis e militares invadiram a Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. A operação dizia ter como objetivo cumprir 104 mandados de prisão contra traficantes e foi promovida pela Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE) e pela 21ª Delegacia de Polícia. Contudo, três dias antes, a mesma 21a Delegacia de Polícia havia sido atacada por traficantes da Nova Brasília, tendo como saldo 3 policiais feridos. Na operação na Nova Brasília, pelo menos 5 casas foram invadidas, 13 jovens foram assassinados (dentre os quais, 4 menores) e 3 mulheres (das quais duas menores) foram vítimas de violência sexual.

Ainda em decorrência do primeiro episódio, no dia 8 de maio de 1995, às 6 da manhã, uma nova incursão policial de larga escala foi realizada na Favela Nova Brasília por um grupo de 14 policiais civis fortemente armados da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos contra Estabelecimentos Financeiros (DRRFCEF). A operação tinha como suposto objetivo apreender um carregamento de armas que seria entregue a traficantes. Depois da chegada dos policiais houve um intenso tiroteio e testemunhas informaram que pelo menos oito pessoas foram executadas pelos policiais, depois de rendidos, em uma rua da favela, em frente a uma residência. Nesta incursão policial, mais 13 pessoas foram mortas e nenhuma foi detida. Seus corpos foram removidos em um veículo da COMLURB antes da realização da perícia. O Boletim de Ocorrência 252/95 foi registrado e o ocorrido foi descrito como “tráfico de entorpecentes, quadrilha armada, com resistência e evento morte”. Vale dizer que os policiais figuram como vítimas nesses documentos.

É claro que o caso trata de inúmeras violações, mas há um elemento específico para pensar o conceito arendtiano. A ação da polícia pode nos mostrar traços da banalidade do mal: “Seus corpos foram removidos em um veículo da COMLURB antes da realização da perícia.” Essa imagem funciona como um quadro que traduz o conceito supracitado. Assim como Eichmann, os policiais envolvidos na ação estão inseridos na linguagem codificada da violência. Do mesmo modo, a crise do juízo os afeta. Do ponto de vista do algoz inserido nessa lógica de linguagem, o ato violento e desumanizador não tem outro significado senão o de cumprir sua função: o transporte de corpos, sem se importar com o “que é a coisa certa a fazer”, no sentido do imperativo categórico kantiano. Diante desta ótica, a coisa certa a fazer é transportar os corpos, mesmo que seja no caminhão de lixo.

Outra informação que endossa o argumento aparece no despacho em que o delegado determina a realização de diligências diversas e instaura a sindicância sumária para outorgar “promoção por bravura” a todos os policiais que participaram da operação. A outorga nos exibe, mais uma vez, como a lógica do discurso funciona dentro da perspectiva do algoz. Violar direitos é, nesse caso, entendido como bravura, a coisa certa a fazer.

É possível entender que a atuação dos policiais no caso da Chacina de Nova Brasília cumpre um papel bastante parecido com o de Eichmann. O testemunho vago dado por ele em seu processo de condenação tem as mesmas bases que a atuação policial, pois estão colocadas na lógica já conceituada por Arendt.

Entendendo que o conceito da banalidade do mal implica a suspensão da capacidade de pensar, podemos inferir que do ponto de vista do sujeito, há uma maior propensão à adoção de uma gramática externa e coletiva pautada na codificação.Isso se dá porque os indivíduos se tornam incapazes de articular sua subjetividade à realidade do mundo, criando assim uma outra dimensão de “realidade”.


Imagem de destaque: Eichmann durante julgamento. Acesso à fonte.

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