É Preciso Salvar os Direitos Humanos!

José Augusto Lindgren-Alves
Direitos-do-homismo? Virou um apelido jocoso. […] A desgraça que assola no presente qualquer coerência doutrinária tem-se acentuado e levado cada um a coroar seu adversário com esse sufixo de execração ridícula: soberanismo, acusa um, direitos-do-homismo, replica outro.
Régis Debray, Le Moment Fraternité.

 

Depois de haverem funcionado, no final do século XX, como última utopia secular universalista, capaz de mobilizar sociedades de todo o mundo, os direitos humanos parecem ter entrado em fase de descrédito. A perda de popularidade da própria expressão linguística pode ser notada em sua posição secundária nos programas políticos atuais, meramente episódica nos noticiários e artigos de imprensa, comparada ao relevo obrigatório, prioritário e ubíquo, de poucos anos atrás. Mais constrangedora é, porém, a reação automática de desconforto ou decepção das pessoas quando hoje lhes dizemos que, de uma maneira ou de outra, somos ainda atuantes na matéria.

É provável que essa minha observação escape a ativistas, sobretudo mais novos, diretamente dedicados à promoção dos direitos humanos, no Brasil e no exterior. Pode ser até que os revolte. Eu próprio, calejado pela experiência de mais de trinta anos dedicados ao tema, agora me irrito com a necessidade de explicitar o que venho fazendo nesse campo, para ser levado a sério. Antes o difícil era vencer os preconceitos “nacionalistas” associados à noção de soberania; hoje o mais difícil é explicar que os direitos humanos não são tudo aquilo que tem sido feito em seu nome, muitas vezes para atacar o Estado de forma leviana.EPrecisoSalvar_Quote

Exatamente por isso, porque me ressinto da ampla incompreensão corrente sobre o que são realmente os direitos de todos os seres humanos, reconhecidos internacionalmente desde 1948, e de seu consequente descrédito, tento esboçar aqui, segundo minha percepção, algumas das principais razões que os têm desgastado. Elas são menos óbvias do que um observador desatento imagina. Não podem, sobretudo, ser abordadas de maneira maniqueísta, como se todos aqueles que criticam o tratamento atual dos direitos humanos, no exterior e no Brasil, fossem contrários a eles.

Sintomas e Fatores do Descrédito

Falar das violações maciças que continuam a ocorrer não justifica a atual descrença no conceito dos direitos humanos, internacionalmente estabelecidos na Declaração Universal de 1948. Falar de continuação e ressurgimento de muitos regimes arbitrários, seculares ou teocráticos, impérvios a pressões e críticas, tampouco constitui novidade. Os casos contemporâneos de atrocidades, suplícios, intolerância e estigmatização de grupos, juntamente com a impunidade de violadores contumazes, longe de representarem fator de arrefecimento, deveriam, ao contrário, fortalecer o empenho na já sexagenária luta pelos direitos universais.

Terrorismo? Guerra ao terror? Invasões militares por motivos infundados? Não se pode dizer com certeza se são causa ou efeito do descrédito. Mais pertinente seria, com certeza, assinalar a desatenção metódica com que os direitos humanos têm sido tratados – ou descartados – por governos democráticos de países desenvolvidos, especialmente em medidas de repressão e prevenção a possíveis atos terroristas.

É claro que as democracias também precisam defender-se e defender as respectivas populações. Essa segunda obrigação é, aliás, como explica a teoria política desde Hobbes, a razão intrínseca da própria existência do Estado. A defesa não pode, porém, legalmente, ser exercida pela via da violência arbitrária, dirigida a indivíduos caracterizados pelo pertencimento a uma coletividade determinada. Tal violência representa a anulação prática de tudo o que se construiu dentro do Direito para proteger os direitos e liberdades fundamentais de todos. Por mais que os Estados, democráticos ou não, precisem agir contra o crime e o terror para a proteção da ordem imprescindível à convivência e ao próprio usufruto dos direitos, as ações de prevenção e repressão têm regras mínimas. Elas se acham estabelecidas nas chamadas “três vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos”: as convenções de Genebra sobre o Direito na guerra e sobre os refugiados, e os pactos e convenções decorrentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Abusos deliberados contra uma categoria específica, social ou étnica, de pessoas vão contra todo o sistema normativo. Constituem uma forma de desumanização do humano, sejam os alvos inocentes ou culpados. Correspondem, por outras vias e ideologias, à denegação daquilo que Hannah Arendt chamou “direito de ter direitos”[1], à reconsagração mais visível do Homo sacer do Direito Romano arcaico recordado por Agamben[2], ao endosso da interpretação mais destrutiva da ideia de conflito de civilizações, que Huntington disseminou, por mais que pretendesse evitar[3].human-rights

Assim como as ações e operações arbitrárias tendem a violar direitos fundamentais, igualmente grave, e certamente ainda mais daninha, é a atitude despiciente com que sociedades e Estados variados, do Ocidente e do Oriente, vêm encarando as críticas, nacionais e internacionais, às violações por eles praticadas. Conforme já observava Slavoj Žižek:

Uma década atrás, a legitimação da tortura ou a participação de partidos neofascistas em um governo da Europa Ocidental teria sido descartada como desastres éticos que “nunca realmente poderiam acontecer”; uma vez que aconteceram, nós imediatamente nos acostumamos à nova situação, aceitando-a como comum.[4]

De fato, seria inimaginável, senão há dez anos, como dizia Žižek[5], na primeira metade da década de 1990, a rapidez com que o mundo assimilou a tortura de muçulmanos suspeitos de terrorismo, assim como a reação superficial dos Estados responsáveis diante do clamor inicial contra ela. Pior, assimilou fingindo esquecer que ela continua, tendo sido, em alguns Estados, legalizada por expedientes dúbios. Contudo, também nesses casos, poder-se-á indagar se a atual desatenção “democrática” com os direitos humanos é causa, consequência ou sintoma do descrédito. Acredito que seja tudo isso.

Há, como se sabe, fatores profundos, estruturais, radicados na esfera econômica, que afetam a credibilidade dos direitos humanos para a esquerda desde, pelo menos, meados do século XIX. Alguns, agora agravados e identificados nas malhas da globalização contemporânea, são denunciados em diversas instâncias e em manifestações de rua, às vezes violentas. Outros, sutis porque plurivalentes, relacionados à noção de pós-modernidade, oriunda da esfera acadêmica e refletida em formas de militância particularistas, permanecem pouco abordados. Talvez porque esses fatores sejam apresentados como posições de esquerda; talvez porque contradigam a ideologia da negação das ideologias; talvez, mais provavelmente, porque desagradem ao discurso multiculturalista, o fato é que esses fatores são vistos e comentados em análises variadas, sem repercussão que se note entre a militância[6]. Afinal, o multiculturalismo pós-moderno, essencialista, permeia atualmente todo o discurso dos direitos humanos, inclusive no Secretariado das Nações Unidas e entre peritos dos órgãos de tratados[7]. Ao invés de assumir e integrar as contribuições das diversas comunidades para a formação de conjuntos plurais abrangentes, o mais notável dos quais é a sociedade nacional classista, esse multiculturalismo separatista hegemônico, de origem anglo-saxã, proponente do mosaico de culturas – inaplicável no Brasil, como na Iugoslávia de saudosa lembrança, especialmente comprovado na velha Bósnia –, acentua as diferenças, alimentando o narcisismo grupal e condenando as misturas.


Referências:

[1] Cf. H. Arendt, The Perplexities of the Rights of Man, The Origins of Totalitarianism.

[2] Cf. G. Agamben, Homo Sacer: Le Pouvoir souverain et la vie nue, trad. M. Raiola.

[3] Cf. S. Huntington, The Clash of Civilizations? Foreign Affairs; The Clash of Civilizations and the Remaking of the World Order.

[4] Living in the End Times.

[5] Cf. S. Zizek, Living in the End of Times (primeira epígrafe).

[6] No exterior, os críticos do multiculturalismo são, em maioria, de centro ou centro-direita (Amin Maalouf, Alain Minc, Giovanni Sartori, Thomas Sowell etc.). No âmbito da esquerda, somente pensadores provocativos, como Zizek e Badiou, ou militantes já acusados de “direitismo”, como Caroline Fourest e Régis Debray, assumem claramente a crítica ao multiculturalismo a partir de posições sólidas. Os demais o fazem de maneira hesitante, como se temessem soar de direita (Michel Wiewiorka, Amartia Sen etc.). No Brasil as posturas me parecem mais confusas, como confuso é o significado que se dá ao termo “multiculturalismo” – que, assinalo logo, nada tem a ver com a prática de “ações afirmativas”.

[7] Examinei este assunto, a partir de minha experiência no Cerd, em meu livro Viagens no Multiculturalismo: O Comitê Para a Eliminação da Discriminação Racial, das Nações Unidas e Seu Funcionamento.

Imagem: Revista Vice, Tom Scotcher.

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